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        "exercicio": "2026",
        "tipo": "Informação declaratória",
        "titulo": "Não houve concurso público ou seleção pública no exercício de 2026",
        "numero_edital": "Não se aplica",
        "descricao": "A Câmara Municipal não realizou concurso público ou seleção pública para provimento de cargos ou empregos públicos no exercício de 2026.",
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        "status": "Sem ocorrência",
        "arquivo_pdf": null,
        "atualizado_em": "2026-05-13 22:17:15"
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