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[{"id":"2","tipo":"LDO","numero":"LEI Nº 3.651/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE","ano":"2024","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras.","data":"2024-01-01","pdf":"/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b388f1d6fc4.pdf","criado_em":"2025-08-30 20:27:45"},{"id":"3","tipo":"LDO","numero":"LEI Nº 3.585/2017, DE 27 DE JULHO DE 202","ano":"2023","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras.","data":"2024-01-01","pdf":"/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b389c6d7b82.pdf","criado_em":"2025-08-30 20:31:18"},{"id":"8","tipo":"LDO","numero":"LEI Nº 3.567/2023, DE 13 DE MARÇO DE 202","ano":"2023","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras.","data":"2023-01-01","pdf":"/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38b248a916.pdf","criado_em":"2025-08-30 20:37:08"},{"id":"7","tipo":"LDO","numero":"LEI Nº 3.476/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 20","ano":"2022","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras.","data":"2022-01-01","pdf":"/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38aeaa6412.pdf","criado_em":"2025-08-30 20:36:10"},{"id":"6","tipo":"LDO","numero":"LEI Nº 3.445/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE ","ano":"2021","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras.","data":"2021-01-01","pdf":"/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38aafd4ffa.pdf","criado_em":"2025-08-30 20:35:11"},{"id":"5","tipo":"LDO","numero":"LEI Nº 3.345/2019, DE 02 DE JULHO DE 201","ano":"2020","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras.","data":"2020-01-01","pdf":"/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38a52a4796.pdf","criado_em":"2025-08-30 20:33:38"},{"id":"4","tipo":"LDO","numero":"LEI Nº 3.300/2017, DE 04 DE JULHO DE 201","ano":"2019","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras.","data":"2019-01-01","pdf":"/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38a1563074.pdf","criado_em":"2025-08-30 20:32:37"},{"id":"1","tipo":"LDO","numero":"LEI Nº 3.254/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 20","ano":"2018","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras.","data":"2018-01-01","pdf":"/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b3883d00dfa.pdf","criado_em":"2025-08-30 20:24:45"}]