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Tipo,Número,Ano,Ementa,Data,PDF LOA,"LEI Nº 3.647/2013, DE 22 DE DEZEMBRO DE ",2024,"Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências correlatas.",2024-01-01,/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38b97e919c.pdf LOA,"LEI Nº 3.566/2023, 13 DE MARÇO DE 2023.",2022,"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.",2022-01-01,/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38eb5449e3.pdf LOA,"LEI Nº 3.565/2023, DE 13 DE MARÇO DE 202",2022,"Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2022.",2022-01-01,/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38e004e64a.pdf LOA,"LEI Nº 3.505/2021, DE 03 DE MARÇO DE 202",2022,"Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2022.",2022-01-01,/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38dbe5577e.pdf LOA,"LEI Nº 3.450/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2",2021,"Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2021, e adota outras providências correlatas.",2021-01-01,/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38d67d31fd.pdf LOA,"LEI Nº 3.415/2020, DE 30 DE JANEIRO DE 2",2020,"Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2020, e adota outras providências correlatas.",2020-01-01,/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38d2e9de17.pdf LOA,"LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 QUADRO DE DE",2019,,2019-01-01,/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b39042de1f8.pdf LOA,"LEI Nº 3.318/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE ",2019,"Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2019, e adota outras providências correlatas.",2019-01-01,/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38c3073ae0.pdf LOA,"LEI Nº 3.278/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE ",2018,"Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2018, e adota outras providências correlatas.",2018-01-01,/transparencia/uploads/pdfs/lo_68b38bf03be66.pdf