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        "numero": "LEI Nº 3.647\/2013, DE 22 DE DEZEMBRO DE ",
        "ano": 2024,
        "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências correlatas.",
        "data": "2024-01-01",
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        "tipo": "LOA",
        "numero": "LEI Nº 3.566\/2023, 13 DE MARÇO DE 2023.",
        "ano": 2022,
        "ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022\/2025, e dá outras providências.",
        "data": "2022-01-01",
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        "tipo": "LOA",
        "numero": "LEI Nº 3.565\/2023, DE 13 DE MARÇO DE 202",
        "ano": 2022,
        "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2022.",
        "data": "2022-01-01",
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        "tipo": "LOA",
        "numero": "LEI Nº 3.505\/2021, DE 03 DE MARÇO DE 202",
        "ano": 2022,
        "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2022.",
        "data": "2022-01-01",
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        "numero": "LEI Nº 3.450\/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2",
        "ano": 2021,
        "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2021, e adota outras providências correlatas.",
        "data": "2021-01-01",
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        "ano": 2020,
        "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2020, e adota outras providências correlatas.",
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        "tipo": "LOA",
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        "ano": 2019,
        "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2019, e adota outras providências correlatas.",
        "data": "2019-01-01",
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        "tipo": "LOA",
        "numero": "LEI Nº 3.278\/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE ",
        "ano": 2018,
        "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapiraca para o exercício financeiro de 2018, e adota outras providências correlatas.",
        "data": "2018-01-01",
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